Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Mandado de Segurança. Quebra do sigilo bancário do reclamante.

Instrução de reclamação trabalhista. Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Moral em Frangalhos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Instrução Normativa nº 552, de 28/06/05

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

TJDFT: Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

Notas ao projeto de lei que amplia a competência dos Juizados Especiais Federais

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário, sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha